Termos e Condições
Artigo 1 – Definições
Brigite Garrido da Rocha e Costa: empresa constituída ao abrigo da legislação portuguesa, operando sob o nome comercial “The Pet Club”.
Site: o website www.shopthepetclub.com e todos os seus subdomínios.
Cliente: pessoa singular ou coletiva que age no exercício de uma profissão ou atividade comercial e que celebra um Contrato com The Pet Club.
Produto(s): os produtos oferecidos no Site.
Contrato: qualquer acordo ou entendimento entre a The Pet Club e o Cliente, do qual os Termos e Condições Gerais fazem parte integrante.
Termos e Condições Gerais: os presentes termos e condições da The Pet Club.
Artigo 2 – Aplicabilidade dos Termos e Condições Gerais
2.1 Os Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as ofertas, entregas e Contratos realizados pela The Pet Club, salvo acordo explícito em contrário, feito por escrito.
2.2 Caso o Cliente apresente outras disposições ou condições nos seus pedidos, confirmações ou por qualquer outro meio de comunicação, estas só serão vinculativas para a The Pet Club se forem expressamente aceites por escrito.
Artigo 3 – Preços e informações
3.1 Todos os preços exibidos no Site e em outros materiais da The Pet Club incluem impostos e outras taxas governamentais, salvo indicação em contrário no Site.
3.2 Se forem cobrados custos de envio, estes serão claramente indicados no Site antes da conclusão do Contrato. Os custos de envio serão apresentados separadamente durante o processo de encomenda.
3.3 O conteúdo do Site é elaborado com o máximo cuidado. No entanto, a The Pet Club não garante que todas as informações no Site estejam sempre corretas ou completas. Os preços e outras informações no Site e em outros materiais podem conter erros tipográficos e/ou de programação. A The Pet Club não pode ser responsabilizada por esses erros e reserva-se o direito de os corrigir a qualquer momento.
3.4 A The Pet Club não pode ser responsabilizada por quaisquer diferenças entre a cor do Produto e a cor apresentada no Site.
Artigo 4 – Celebração do Contrato
4.1 O Contrato será considerado celebrado no momento em que o Cliente aceita a oferta da The Pet Club, sujeita aos Termos e Condições Gerais.
4.2 Caso o Cliente aceite a oferta por meios eletrónicos, The Pet Club confirmará a receção da aceitação também por meios eletrónicos.
4.3 Caso se verifique que os dados fornecidos pelo Cliente no momento da aceitação ou celebração do Contrato estão incorretos, a The Pet Club terá o direito de suspender as suas obrigações até que os dados corretos sejam recebidos.
Artigo 5 – Execução do Contrato
5.1 Assim que a The Pet Club receber a encomenda e confirmar a sua aceitação, entregará os Produtos à transportadora escolhida pelo Cliente no processo de encomenda. A transportadora será então responsável pelo envio dos Produtos ao Cliente.
5.2 A The Pet Club está autorizada a envolver terceiros no cumprimento das suas obrigações decorrentes do Contrato.
5.3 O Site inclui informações sobre a forma de entrega dos Produtos e uma estimativa do prazo em que os Produtos serão entregues ao Cliente.
5.4 Caso a The Pet Club não consiga entregar os Produtos no prazo de trinta (30) dias após a confirmação da encomenda, notificará o Cliente. Nesse caso, o Cliente poderá optar por concordar com um novo prazo de entrega ou rescindir o Contrato sem custos adicionais. A The Pet Club não poderá ser responsabilizada por atrasos no processo de entrega.
5.5 A The Pet Club recomenda que o Cliente inspecione os Produtos aquando da sua receção e reporte quaisquer defeitos no prazo de dois (2) dias úteis após a entrega, por escrito ou por e-mail.
5.6 Assim que o Produto for entregue no endereço indicado pelo Cliente, o risco do Produto é totalmente transferido para o Cliente.
5.7 Caso o Produto encomendado não esteja mais disponível, a The Pet Club tem o direito de entregar um Produto de natureza e qualidade comparáveis. Nesse caso, o Cliente terá o direito de rescindir o Contrato sem custos e devolver o Produto gratuitamente.
Artigo 6 – Direito de livre resolução/devolução
6.1 O Cliente tem o direito de devolver o Produto no prazo de catorze (14) dias após a sua entrega.
6.2 O Cliente deve informar a The Pet Club da sua intenção de devolver o Produto enviando um e-mail para o endereço indicado no prazo mencionado de catorze (14) dias após a entrega do Produto. Este e-mail deve incluir as seguintes informações: número da encomenda, nome, número de telefone, endereço de e-mail e endereço de entrega. Após a receção deste e-mail, a The Pet Club fornecerá ao Cliente um Número de Autorização de Devolução (“RA Number”). Após a receção do número RA, o Cliente terá catorze (14) dias adicionais para devolver o Produto à The Pet Club. O Cliente é responsável pelos custos de envio dos Produtos para a The Pet Club.
6.3 Os Produtos devolvidos devem estar sem uso, sem danos e ser devolvidos na sua embalagem original, não aberta, juntamente com o comprovativo de compra. As devoluções que não cumprirem todas as condições acima mencionadas não serão aceites.
6.4 O Cliente é responsável pelo método de envio escolhido para as devoluções. O risco do Produto é transferido para a The Pet Club assim que o Produto for recebido por esta. Isto significa que a The Pet Club não se responsabiliza por devoluções que sejam, por exemplo, perdidas e/ou danificadas durante o envio. Por isso, recomendamos o envio registado, com pedido de informação de rastreio e seguro para o pacote contendo o(s) Produto(s) devolvido(s). A The Pet Club não faz exceções a esta política.
6.5 Após a receção e aceitação dos Produtos devolvidos, a The Pet Club, Lda reembolsará o valor total da compra ao Cliente no prazo de catorze (14) dias.
Artigo 7 – Pagamento
7.1 O Cliente deverá pagar os valores devidos à The Pet Club de acordo com o processo de encomenda e através do método de pagamento selecionado no Site. A The Pet Club é livre para oferecer qualquer método de pagamento à sua escolha e pode alterar os métodos de pagamento a qualquer momento.
Artigo 8 – Garantias e conformidade
8.1 A The Pet Club garante que os Produtos são adequados para os fins a que se destinam, conforme descrito no Site.
8.2 Caso o Produto entregue não esteja em conformidade com o Contrato no momento da entrega, o Cliente deve notificar a The Pet Club num prazo razoável, que não poderá exceder catorze (14) dias após a entrega do Produto.
8.3 Se um Produto não cumprir o Contrato e o Cliente tiver notificado a The Pet Club no prazo referido no artigo 8.2, o Produto em questão será reparado, substituído ou (parcialmente) reembolsado, conforme acordado com o Cliente. Reclamações fora do prazo mencionado no artigo 8.2 não serão aceites pela The Pet Club.
Artigo 9 – Procedimento de tratamento de reclamações
9.1 Caso o Cliente tenha alguma reclamação relacionada com um Produto (em conformidade com o artigo 8, “Garantias e conformidade”) ou com qualquer outro aspeto do Site ou do serviço da The Pet Club, poderá apresentar uma reclamação por e-mail ou por escrito. Os dados de contacto da The Pet Club encontram-se no final dos Termos e Condições Gerais.
9.2 A The Pet Club responderá à reclamação o mais breve possível, e em qualquer caso no prazo de sete (7) dias após a receção da reclamação. Caso a The Pet Club não consiga formular uma resposta substancial no prazo referido, confirmará a receção da reclamação e indicará um prazo dentro do qual espera fornecer uma resposta definitiva ao Cliente.
Artigo 10 – Responsabilidade
10.1 A responsabilidade total da The Pet Club em relação ao Cliente, por incumprimento imputável na execução do Contrato, está limitada a uma compensação que não exceda o preço estipulado para o Contrato em questão (incluindo IVA e custos de envio).
10.2 A The Pet Club não será responsável por quaisquer danos ou perdas indiretas, incluindo, sem limitação, danos consequentes, lucros cessantes, poupanças perdidas, perda de dados e danos devido à interrupção de negócios.
10.3 Salvo disposição em contrário no presente artigo 10, a The Pet Club não está sujeita a qualquer responsabilidade, independentemente dos fundamentos em que uma ação ou procedimento possa ser baseado. As restrições definidas neste artigo cessarão de aplicar-se se e na medida em que os danos ou perdas resultarem de dolo ou negligência grosseira por parte da The Pet Club.
10.4 A The Pet Club só será responsável perante o Cliente por incumprimento imputável na execução de um Contrato se o Cliente apresentar uma notificação escrita de incumprimento, estipulando um prazo razoável para que a The Pet Club possa sanar o incumprimento, e esta não sanar o incumprimento dentro desse prazo.
10.5 Qualquer evento que dê origem a compensação está sempre sujeito à condição de que o Cliente reporte os danos ou perdas por escrito à The Pet Club no prazo máximo de trinta (30) dias após a ocorrência dos mesmos.
Artigo 11 – Reserva de propriedade
11.1 Enquanto a The Pet Club não receber o pagamento total dos Produtos, mantém a propriedade dos mesmos.
Artigo 12 – Dados pessoais
12.1 A The Pet Club processará os dados pessoais do Cliente em conformidade com os Termos de Utilização publicados no Site.
Artigo 13 – Disposições finais
13.1 Os Termos e Condições Gerais e o Contrato são exclusivamente interpretados e regidos pela legislação portuguesa.
13.2 Qualquer litígio relacionado com os Termos e Condições Gerais ou o Contrato, incluindo disputas sobre a sua existência e validade, será resolvido pelos tribunais portugueses competentes na comarca onde a The Pet Club tem a sua sede, salvo acordo amigável entre as partes.
13.3 Caso alguma das disposições dos Termos e Condições Gerais seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição inválida substituída por outra que se aproxime da intenção original da The Pet Club.
Dados de contacto
Se tiveres alguma questão, reclamação ou comentário após leres os Termos e Condições Gerais, ou se precisares de nos notificar, entra em contacto connosco por e-mail ou por escrito:
The Pet Club
Avenida Dr. João Canavarro, 305 – 2º andar, sala 25
4480-668 Vila do Conde
thepetclub25@gmail.com